Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Skillto ("Skillto", "plataforma", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade e a Política de Devolução e Reembolso, que os integram. Se não concordar, não utilize a plataforma.
Para usar a Skillto você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar, ou estar devidamente representado. Ao usar a plataforma em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
A Skillto é uma plataforma tecnológica intermediária de checkout, entrega e gestão para a venda de produtos digitais, com recursos de área de membros, afiliados e recuperação de vendas. Os pagamentos por Pix são processados por parceiro de pagamento (Mercado Pago). A Skillto não é a fornecedora dos produtos, não os produz e não é parte na relação de consumo entre vendedor e comprador.
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, e pela guarda das suas credenciais. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas (2FA). Você responde por toda atividade realizada na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
A Skillto cobra 1,5% por venda + R$ 2,50 por saque. Não há mensalidade. Criar produto e participar como afiliado é gratuito — o afiliado paga apenas a taxa de saque. As taxas vigentes podem ser atualizadas mediante aviso na plataforma.
Os pagamentos são processados pelo parceiro de pagamento. Os valores, descontadas as taxas, ficam disponíveis para saque após o período de liberação (que considera o prazo legal de reembolso). Saques são feitos para a chave Pix cadastrada. Em caso de chargeback, reembolso ou disputa, os valores correspondentes podem ser retidos ou estornados do saldo do vendedor/afiliado.
O vendedor declara e garante que: (a) detém todos os direitos e licenças sobre o que comercializa; (b) é o único responsável pela entrega, suporte, qualidade e conformidade legal do produto; (c) emitirá os documentos fiscais e recolherá os tributos devidos; e (d) cumprirá o Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis. O vendedor é o fornecedor perante o comprador.
O afiliado divulga produtos de terceiros por link rastreável e recebe a comissão definida pelo produtor, apurada por último clique com cookie de 60 dias e paga sobre vendas aprovadas e liberadas. É vedada divulgação enganosa, spam, uso de marca de terceiros sem autorização ou qualquer prática que induza o consumidor a erro.
É proibido usar a plataforma para: vender conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, que viole direitos autorais, de marca ou de imagem, ou que faça promessas de resultado sem lastro; praticar fraude, lavagem de dinheiro ou golpes; burlar taxas ou o sistema de rastreamento; enviar spam; tentar acessar áreas ou dados sem autorização; ou prejudicar a segurança e o funcionamento da plataforma. O descumprimento pode gerar remoção de produtos, retenção de valores e suspensão da conta.
A marca, o software, o design e os demais elementos da Skillto pertencem à plataforma e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles. O conteúdo dos produtos permanece de titularidade dos respectivos vendedores; ao publicá-lo, o vendedor concede à Skillto uma licença limitada para hospedar, exibir e entregar o conteúdo aos compradores, exclusivamente para operar o serviço.
O comprador tem direito de arrependimento em até 7 dias da compra. O reembolso não se aplica quando o conteúdo já foi substancialmente consumido — por exemplo, arquivo já baixado ou curso com mais de 30% das aulas acessadas. As regras completas estão na Política de Devolução e Reembolso.
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Vendedores que tratam dados de seus compradores atuam como controladores desses dados e devem cumprir a LGPD.
A plataforma integra serviços de terceiros (pagamento, e-mail, armazenamento, mensageria e pixels de anúncios). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores. A Skillto não responde por falhas ou indisponibilidades de terceiros.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Skillto pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, retendo valores relacionados a fraudes, disputas ou reembolsos pendentes. Obrigações assumidas antes do encerramento permanecem válidas.
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de resultado comercial. Na máxima extensão permitida em lei, a Skillto não se responsabiliza por promessas, qualidade, veracidade ou resultados dos produtos vendidos por terceiros, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.
Você concorda em indenizar e isentar a Skillto de reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso indevido da plataforma, da violação destes Termos ou da lei, ou de produtos que você comercializou.
Buscamos manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas alheias ao nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades mediante aviso quando cabível.
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e passam a valer a partir da publicação. O uso continuado após a atualização representa concordância.
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